A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais o website mercadoagricola.pt (https://mercadoagricola.pt) está permanentemente empenhado na proteção online dos seus clientes e/ou dos utilizadores da sua plataforma informática.

O presente documento visa, assim, dar a conhecer a nossa Política de Privacidade, e, em concreto os termos e condições em que os seus dados pessoais são tratados no âmbito da prestação dos serviços pelo website Mercado Agrícola, para que possa dar o seu consentimento de forma livre e esclarecida ao tratamento em causa quando tal for necessário à prestação dos serviços subscritos, conforme resulta do nosso website.

Por favor note que nas diversas páginas do website Mercado Agrícola onde são recolhidos dados pessoais com vista à prestação dos serviços por nós prestados, serão publicadas informações específicas nos termos do disposto no artigo 13º do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante, “Regulamento”) para sua análise antes de fornecer os dados pessoais por nós solicitados e recolhidos, conforme acima referido.

As informações e dados pessoais por si ou a que tenhamos acesso no âmbito da prestação dos diversos serviços do website Mercado Agrícola, serão tratadas em conformidade com as disposições do Regulamento e com as obrigações de confidencialidade.

De acordo com o disposto no Regulamento, o tratamento dos dados pessoais realizado pelo Mercado Agrícola está sujeito aos princípios da licitude, lealdade e transparência; da limitação das finalidades; da minimização dos dados e da exatidão; da limitação da conservação; da integridade e confidencialidade e da responsabilidade.

Quando se regista para usar os nossos Serviços, poderemos recolher a seguinte informação:

1.1 Caso se queira registar na Plataforma, apenas lhe será solicitado o seu endereço de email;
1.2 Dependendo das escolhas que faz no início de sessão nos nossos Serviços ou durante o processo de utilização dos nossos Serviços, poderá optar por fornecer, adicionalmente, os seguintes dados pessoais: o seu nome; número de telemóvel;

 

Usamos cookies para gerir as sessões dos nossos utilizadores, para armazenar as suas preferências de idioma e para lhe fornecer anúncios relevantes. “Cookies” são pequenos ficheiros de texto transferidos por um servidor Web para o disco rígido do seu dispositivo. Os Cookies podem ser usados para recolher a data e a hora da sua visita, o seu histórico de navegação, as suas preferências e o seu nome de utilizador. Pode programar o seu navegador para recusar alguns ou todos os cookies, ou para o alertar sempre que um website instale ou aceda a cookies. Se desativar ou recusar cookies, queira por favor ter em conta que algumas partes dos nossos Serviços/Plataforma poderão ficar inacessíveis ou não funcionar corretamente. Para mais informações sobre os cookies que utilizamos, consulte por favor a nossa Política de Cookies.

Os nossos Serviços não se destinam a menores de 16 anos e não recolhemos de forma consciente dados de ninguém com menos de 16 anos. Se nos apercebermos de que um menor de 16 anos nos deu os seus dados, apagaremos imediatamente tais dados.

Apenas usamos os seus dados pessoais quando tal é permitido por lei. Na maioria das vezes, usaremos os seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

  • Quando necessitarmos de cumprir o contrato que estamos prestes a celebrar ou que celebrámos consigo.
  • Sempre que seja necessário para os nossos interesses legítimos melhorar os nossos Serviços e fornecer-lhe uma Plataforma segura.
  • Sempre que tenhamos de cumprir as obrigações legais ou regulamentares.

Em determinadas circunstâncias poderemos também processar os seus dados pessoais com base no seu consentimento. Se o fizermos, informá-lo-emos do motivo e da categoria dos dados pessoais a serem processados no momento em que solicitarmos o seu consentimento.

Estabelecemos abaixo uma descrição de como usamos os seus dados pessoais e em que bases legais nos baseamos para o fazer. Identificamos também quais são os nossos interesses legítimos, sempre que necessário.

Poderemos alterar a presente declaração de privacidade periodicamente. Publicaremos as alterações nesta página e iremos dar-lhe conhecimento de tais alterações por email ou através da nossa Plataforma. Se não concordar com estas alterações, poderá solicitar o encerramento da sua conta.

Em determinadas circunstâncias, e nos termos das leis de proteção de dados, tem direitos relativos aos seus dados pessoais.

Se desejar usar qualquer um dos direitos a seguir descritos, queira por favor aceder contacte-nos através do nosso formulário.

6.1 Direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais (conhecido como “pedido de acesso do titular dos dados”). Tal permite-lhe receber uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si e verificar se estamos a processá-los nos termos da lei.
6.2 Direito de solicitar correções a quaisquer dados que tenhamos sobre si. Tal permite-lhe corrigir quaisquer dados incompletos ou incorretos que tenhamos sobre si, apesar de sermos obrigados a verificar a exatidão dos novos dados que nos fornece.
6.3 Direito de solicitar a limitação de processamento dos seus dados pessoais. Tal permite-lhe solicitar a suspensão do processamento dos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias: (a) se pretender que determinemos a exatidão dos dados; (b) sempre que o nosso uso dos dados não cumprir com a lei; (c) sempre que necessite que guardemos os seus dados, mesmo não necessitando dos mesmos, para o caso de precisar de estabelecer, exercer ou defender-se de ações judiciais; ou (d) caso tenha discordado do nosso uso dos seus dados pessoais, embora sejamos obrigados a verificar se existem interesses legítimos superiores para continuarmos a usá-los.
6.4 Direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Tal permite-lhe solicitar que apaguemos ou removamos os seus dados pessoais sempre que não exista uma boa razão para os continuarmos a processar. Também tem o direito de nos solicitar que apaguemos ou removamos os seus dados pessoais sempre que tenha exercido com sucesso o seu direito de recusar o processamento dos mesmos (ver abaixo), sempre que tenhamos processado a sua informação ilicitamente ou sempre que estejamos obrigados a apagar os seus dados pessoais para efeitos do cumprimento da lei local. Queira por favor ter em conta que, para determinados efeitos, poderemos ser legalmente obrigados a reter os seus dados.
6.5 Direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais sempre que recorremos a um interesse legítimo (ou ao interesse legítimo de um terceiro) e sempre que exista algo relacionado com a sua situação pessoal que o leve a contestar o seu processamento nestes termos, por considerar que tal possa ter um impacto fundamental nos seus direitos fundamentais e garantias. Tem também o direito de se opor sempre que processarmos os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. Em alguns casos, poderemos demonstrar que temos razões legítimas e imperiosas que se sobreponham aos seus direitos e garantias para processar a sua informação.
6.6 Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para si ou para um terceiro. Iremos fornecer-lhe, ou fornecer a um terceiro à sua escolha, os seus dados pessoais num formato estruturado, usado normalmente, e legível eletronicamente. Note-se que este direito apenas se aplica à informação automatizada relativamente à qual nos deu inicialmente o seu consentimento para utilização ou em situações em que tenhamos usado a informação para efeitos do cumprimento do contrato que celebrámos consigo.
6.7 Direito de retirar o consentimento, em qualquer momento, para o processamento dos seus dados pessoais. Tal não afeta a legalidade de qualquer processamento que já tenhamos levado a cabo com base no consentimento previamente dado.

Normalmente sem aplicação de taxas: Não terá de pagar nenhuma taxa para aceder aos seus dados pessoais (ou exercer qualquer um dos outros direitos). No entanto, poderemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido for manifestamente infundado, repetitivo ou excessivo. Por outro lado, poderemos recusar-nos a cumprir o seu pedido nestas circunstâncias.

Prazo de resposta: Tentamos responder a todos os pedidos legítimos no prazo de um mês. Ocasionalmente, poderemos demorar mais de um mês caso o seu pedido seja particularmente complexo ou caso tenha efetuado vários pedidos. Nesse caso, iremos notificá-lo e mantê-lo-emos informado.

Além disso, tem o direito de fazer uma reclamação, em qualquer momento, à autoridade de proteção de dados responsável.

No entanto, antes de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados, gostaríamos de ter a oportunidade de lidar com as suas preocupações em primeira instância, pelo que agradecemos que utilize o nosso formulário de contacto.

Iremos comunicar consigo por email para confirmar o seu registo, informá-lo no caso de a sua listagem de anúncios se ter iniciado/expirado e para outras mensagens transacionais relacionadas com os nossos Serviços. Uma vez que tais mensagens transacionais são obrigatórias para nós, não as poderá recusar.

Pode, no entanto, pedir-nos, em qualquer momento, que deixemos de lhe enviar comunicações de marketing, bastando, para tal, queira por favor contactar-nos através do nosso formulário de contacto.

Poderá receber comunicações de marketing da nossa parte se:

  • tiver solicitado tal informação;
  • usar a nossa Plataforma ou Serviços;
  • nos tiver fornecido os seus detalhes ao participar num concurso;
  • se tiver registado numa promoção.

Fornecedores de Serviços Terceiros: Usamos fornecedores de serviços terceiros para nos ajudar em alguns aspetos dos nossos Serviços, como por exemplo, os serviços de armazenamento “cloud”. Os fornecedores de serviços podem localizar-se dentro ou fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”).

Realizamos controlos aos fornecedores de serviços terceiros e exigimos que respeitem a segurança dos seus dados pessoais e que tratem os mesmos nos termos da lei. Não permitimos que usem os seus dados pessoais em benefício próprio e apenas permitimos que processem os seus dados pessoais para os fins especificados e de acordo com as nossas instruções.

Autoridades responsáveis pela aplicação da lei, reguladores e outros: Poderemos divulgar os seus dados pessoais às autoridades responsáveis pela aplicação da lei, reguladores, entidades governamentais ou públicas e outros terceiros para cumprirmos quaisquer requisitos legais ou regulamentares.

Poderemos escolher vender, transferir ou fundir partes do nosso negócio ou dos nossos ativos. Alternativamente, poderemos procurar adquirir outros negócios ou fundir-nos com eles. Caso exista alguma alteração ao nosso negócio, os novos proprietários poderão usar os seus dados pessoais conforme descrito na presente declaração de privacidade.

Informação publicamente disponível: Sempre que publicar um artigo para venda usando os nossos Serviços, poderá optar por tornar visível alguma da sua informação pessoal a outros utilizadores do OLX. Esta informação pode incluir o seu nome, apelido, o seu endereço de email, a sua localização e o seu número de contacto. Queira por favor notar que qualquer informação que forneça a outros utilizadores pode ser partilhada pelos mesmos com terceiros, pelo que deve demonstrar discrição a este respeito.



Os dados que recolhemos sobre si serão armazenados e processados tanto dentro como fora do EEE em servidores seguros de modo a disponibilizar a melhor experiência possível ao utilizador. Por exemplo: para ligações rápidas ao website.

Apenas conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo que for necessário para servir os propósitos para os quais os recolhemos, incluindo para efeitos de cumprir qualquer tipo de requisitos legais, contabilísticos ou de comunicação.

Para determinar o período de retenção adequado aos dados pessoais, temos em consideração o montante, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de dano pela divulgação ou uso não autorizados dos seus dados pessoais, os motivos pelos quais processamos os seus dados pessoais e se conseguimos cumprir esses motivos por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

Se não houver atividade na sua conta por um período superior a 24 meses, reservamo-nos o direito de eliminar a sua conta, o que significa que não poderá voltar a usá-la. No entanto, não iremos eliminar a sua conta quando tiver transações abertas ou tiver direito a um reembolso ou reembolso de crédito de nossa parte. Antes de a sua conta ser eliminada, entraremos em contacto para verificar se pretende continuar a usar a sua conta.

Caso tenha questões relacionadas com o período de retenção dos seus dados pessoais, queira por favor contactar-nos através do nosso formulário de contacto.




Toda a informação que recebemos sobre si é armazenada em servidores seguros, sendo que implementámos medidas técnicas e organizacionais que são adequadas e necessárias para proteger os seus dados pessoais. O Mercado Agrícola avalia continuamente a segurança da sua rede e a adequação do seu programa de informação de segurança interna que foi concebido para (a) ajudar a proteger os seus dados contra perdas, acessos ou divulgações acidentais ou ilícitas, (b) identificar riscos previsíveis razoáveis para a segurança da rede Mercado Agrícola, e (c) minimizar riscos de segurança, incluindo através de avaliações de risco e testes regulares. Além disso, asseguramos que todos os dados de pagamento se encontram encriptados usando a tecnologia SSL.

Queira por favor notar que, apesar das medidas que implementámos para proteger os seus dados, a transferência de dados através da Internet ou outras redes abertas nunca é completamente segura, existindo um risco de os seus dados pessoais serem acedidos por terceiros não autorizados.




A nossa Plataforma pode conter links para websites ou aplicações de terceiros. Se aceder a um desses links, queira por favor ter em conta que cada um terá a sua própria política de privacidade. Não controlamos esses websites/aplicações e não somos responsáveis por essas políticas. Ao sair da nossa Plataforma, recomendamos que leia a declaração de privacidade de todos os websites que visita.

Para qualquer informação adicional, ou para exercer os seus direitos, queira por favor contactar o nosso Gabinete de Privacidade através do nosso através do nosso formulário de contacto.

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